Política de Privacidade e Proteção de Dados
Esta Política de Privacidade (“Política”) visa informar de maneira simples, transparente e objetiva como o inpEV trata os dados pessoais que Você (“Você” ou “Usuário”) deve fornecer para utilizar os recursos pedagógicos disponibilizados pelo Programa de Educação Ambiental Campo Limpo (“PEA Campo Limpo”), nos websites do PEA Campo Limpo (“Plataforma”).
Esta Política se aplica à todas as funcionalidades da Plataforma, bem como as páginas do inpEV vinculadas às plataformas de aprendizagem Konviva (por exemplo, (<inpev.konviva.com.br>), estando o acesso a estas, entretanto, sujeitos aos seus respectivos Termos e Condições de Uso.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, a exclusivo critério do inpEV, de modo que é de total responsabilidade do Usuário acessar a presente Política periodicamente para verificar se sofreu qualquer alteração.
1 – Quais dados são coletados?
Considerando que “Dados Pessoais” são definidos pela Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD“) como “qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”, os seguintes Dados Pessoais podem ser coletados do Usuário quando do uso das funcionalidades da Plataforma:
- Dados fornecidos por você, como nome completo, CPF, e-mail, número de identificação funcional (RF), área de atuação, instituição, cidade, estado, telefone celular, telefone residencial, endereço, dentre outras informações que podem ser solicitadas para ingressar no ambiente de acesso aos cursos de educação à distância do PEA Campo Limpo destinado aos professores, para fazer o download dos materiais (i.e., kits educativos, itens de prova brasil, cards para WhatsApp, leituras e atividades), para criação de grupos de WhatsApp e envio de informações sobre os recursos pedagógicos digitais, dentre outras atividades intrínsecas à Plataforma.
- Diretamente fornecidas por você ou responsáveis, no caso de crianças, como nome, instituição de ensino, cidade, para ingressar em nossos jogos, para inscrição em concursos de desenho e redação, dentre outras atividades que englobem Dados Pessoais de crianças e adolescentes até 16 anos; e
- Dados coletados automaticamente, por meio de Cookies, durante o acesso à Plataforma ou outros meios digitais nas quais seja possível realizar o contato com o PEA Campo Limpo.
2 – Para quais finalidades os Dados Pessoais são tratados?
O inpEV tratará Dados Pessoais, listados no item 2 desta Política, para as seguintes finalidades:
- Autenticação: incluindo seu usuário e senha, para validação da identidade do usuário e prevenção de fraudes;
- Comunicações: para o envio de comunicações e recursos pedagógicos digitais, inclusive, através de grupos no WhatsApp;
- Emissão de certificados: para emissão dos certificados dos cursos concluídos por Você;
- Manutenção e aprimoramento: para garantir a qualidade e disponibilidade da Plataforma, os seus Dados Pessoais podem ser utilizados para avaliação constante da Plataforma, visando propor melhorias, como novas funcionalidades e atualizações de segurança;
- Obrigações legais: para atender às obrigações legais decorrentes da legislação vigente aplicável;
- Obrigações contratuais: para cumprimento das obrigações contratuais assumidas junto a parceiros e prestadores de serviços;
- Defesa de direitos e interesses: para defesa dos direitos e interesses do InpEV em eventuais demandas judiciais ou extrajudiciais;
- Atendimento: para atender eventuais solicitações, como, por exemplo, para responder contatos feitos através dos meios de comunicação disponibilizados na Plataforma;
- Campanhas publicitárias, envio de newsletters e ações de marketing: para o desenvolvimento de campanhas publicitárias, para divulgação das ações do PEA Campo Limpo e envio de newsletters;
- Outras finalidades: para outras finalidades não descritas nesta Política, desde que não conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente aplicável, com base em interesses legítimos, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais dos titulares.
3 – Com quem os Dados Pessoais são compartilhados?
Os Dados Pessoais, listados no Item 2 desta Política, podem ser compartilhados com os subcontratados responsáveis pela disponibilização da Plataforma, dentro do limite do que seja necessário para a sua disponibilização e sempre de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável, bem como mediante à adoção das melhores práticas de segurança da informação, visando garantir a segurança e a confidencialidade dos seus Dados Pessoais.
Ademais, na hipótese de alguma autoridade policial, administrativa ou judicial requerer acesso aos Dados Pessoais do titular e, este requerimento estiver respaldado na legislação brasileira vigente aplicável, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados para atender a tal solicitação.
Por fim, os Dados Pessoais coletados pelo inpEV poderão ser compartilhados para a proteção dos interesses do inpEV, em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas administrativas e judiciais.
4 – Como os Dados Pessoais são armazenados?
Os Dados Pessoais tratados para as finalidades descritas nesta Política serão armazenados apenas pelo período necessário para atingirem a finalidade para os quais foram coletados, como, por exemplo, durante o período em que Você possuir uma conta de usuário na Plataforma ou, ainda, pelo tempo necessário para:
- exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, considerando-se, para tanto, os prazos prescricionais aplicáveis;
- cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; e
- atendimento dos nossos interesses legítimos, respeitadas as legítimas expectativas dos titulares de dados pessoais.
5 – Quais são os seus direitos?
Em cumprimento à legislação vigente aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, o inpEV confirma que garante a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos previstos na LGPD, de acordo com o quanto aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais;
- Acesso aos Dados Pessoais;
- Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados tratados;
- Eliminação de eventuais Dados Pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilharemos os seus Dados Pessoais, se aplicável;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de sua negativa; e
- Revogação do seu consentimento, quando eventualmente aplicável.
Caso Você necessite exercer qualquer um dos direitos acima descritos, ou ainda, acredite que seus Dados Pessoais foram e/ou estão sendo utilizados de maneira incompatível com as finalidades descritas nesta Política, Você poderá apresentar sua solicitação através do meio de contato informado no final desta Política, sendo que esta será respondida dentro de um período razoável, após a verificação da sua identidade.
6 – Como os seus Dados Pessoais são protegidos?
O inpEV emprega os seus melhores esforços para proteger os Dados Pessoais que trata, de modo que implementou medidas técnicas e organizacionais de segurança para protegê-los- contra eventuais incidentes de segurança da informação, como por exemplo, de tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos. Para tanto, armazenamos os seus Dados Pessoais em ambiente operacional seguro, com acesso restrito.
Todavia, embora o inpEV adote medidas de segurança compatíveis com a natureza dos Dados Pessoais que trata e com as melhores práticas disponíveis no mercado brasileiro, as transmissões pela Internet não possuem garantia de total segurança, estando suscetível a falhas técnicas ou eventuais ações mal-intencionadas de terceiros, diante da própria natureza das tecnologias da informação atuais.
7 – Como tratamos dados de crianças ou de adolescentes?
No caso do uso da Plataforma por crianças e adolescentes até 16 anos, estes devem utilizá-la somente com o envolvimento, a supervisão e a aprovação dos seus responsáveis legais, na forma da lei.
8 – Cookies
A Plataforma utiliza-se de Cookies (pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados no computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet, que contêm informações sobre a sua navegação na Plataforma e retêm informações relacionadas às suas preferências), para melhorar a sua experiência de uso, e personalizar os serviços oferecidos na Plataforma, quais sejam:
- Cookies de pesquisa, análise e desempenho: auxilia a entender o desempenho da Plataforma, sua audiência, os hábitos de navegação, o tempo de visita ao site, a forma pela qual você acessou determinada página do site, bem como os dados de acesso aos materiais da Plataforma (i.e., kits educativos, itens de prova brasil, cards para WhatsApp, leituras e atividades);
- Cookies de preferências: possibilita a coleta de informações relacionadas ao seu comportamento e suas preferências, te proporcionando uma experiência personalizada;
Você poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu navegador. Contudo, ao decidir pela remoção dos cookies, Você está ciente que é possível que a Plataforma não desempenhe todas as suas funcionalidades.
9 – Atualização e vigência
Esta Política está em vigor desde 17 de março de 2022, mas, poderá sofrer alterações a qualquer momento, a exclusivo critério do inpEV, visando, principalmente, fornecer ao titular de Dados Pessoais um nível de transparência cada vez maior sobre a forma como tratamos Dados Pessoais.
Além disso, caso esta Política sofra modificações relevantes, o inpEV divulgará a versão alterada desta Política na Plataforma, de modo a dar ciência aos titulares acerca das novas condições para o tratamento de seus Dados Pessoais.
10 – Contato
Caso Você tenha dúvidas decorrentes desta Política ou da forma como os seus Dados Pessoais são tratados, bem como queira fazer qualquer solicitação na condição de titular de dados pessoais, encaminhe um e-mail para: peacampolimpo@gmail.com.
atualização: 17 de março de 2022.